TERMOS DE USO

Nós do PagDesconto.com temos o prazer de oferecer-lhe acesso ao Serviço (como definido abaixo), sujeito a estes termos e condições (os “Termos de Serviço”) e à Política de Privacidade aplicável do PagDesconto.com.

Ao acessar e utilizar o serviço, você expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado nesse Termo de Serviço e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo, não utilize este serviço. Acesse o conteúdo de Ajuda disponibilizado em nosso site e esclareça suas dúvidas.

  1. Características Gerais dos Termos de Serviço.

1.1 O PagDesconto.com oferece a você a oportunidade de usufruir de descontos em serviços de qualidade, aprender e aprimorar habilidades essenciais para o seu sucesso, apresentando experiências de aprendizado e também participar de projetos sociais.

  1. Permissão para acessar o conteúdo exclusivo.

2.1 Ao aceitar estes Termos de Serviço, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar os conteúdos disponíveis.

2.2 Os direitos não garantidos expressamente nestes Termos de Serviços estão reservados ao PagDesconto.com.

2.3 O acesso ao site garantido por meio de conta cadastrada é para seu uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir dos serviços em seu nome.

2.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado no PagDesconto.com.

2.5 O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao serviço disponibilizado pelo PagDesconto.com serão limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.

  1. Descrição do serviço

3.1 O Serviço garantirá ao Usuário acesso a:

    • Programação de Cursos da Plataforma;
    • Possibilidade de participar de concursos os quais podem ser realizados pelo PagDesconto.com, podendo incluir bolsas de estudos e investimento em projetos novos ou existentes;
    • Eventos online exclusivos como entrevistas, palestras, dentre outros;
    • Desconto em eventos programados;
    • Participação em um projeto social na sua cidade
    • a descontos e promoções oferecidos pelo PagDesconto .

3.2   O Serviço será contratado por meio de mensalidade recorrente via Cartão de Crédito, pelo prazo de 12 meses.

3.3 O assinante terá os serviços à sua disposição por meio de três modalidades:

    1. a) Convênios;
    1. b) Descontos por itens oferecidos pelo PARCEIRO, de forma limitada;
    1. c) Descontos por itens oferecidos pelo PARCEIRO, de forma ilimitada.

3.4 Na modalidade Convênio, o assinante terá direito à descontos pré-definidos, estabelecidos pelos parceiros da PagDesconto, mediante comprovação da condição de ativo no momento do requerimento do desconto.

3.5 A comprovação da condição de ativo pelo assinante deverá ocorrer mediante login no sistema PagDesconto e apresentação de documento oficial com foto.

3.6 Para a utilização de promoções e Descontos por itens de forma ilimitada e limitada, o assinante terá acesso ao benefício mediante cupom inserido no site www.PagDesconto.com, não cumulativos.

3.7 Os benefícios poderão ser utilizados pelos assinantes uma única vez no mês.

  1. Promoções.

4.1 O PagDesconto.com e outras entidades parceiras poderão,  inserir publicidades especiais ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

4.2 Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

4.3 Suas negociações com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no PagDesconto.com serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao Serviço de qualquer forma. Você concorda que a empresa PagDesconto não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no serviço.

  1. Regras e Políticas do PagDesconto.com.

5.1 Ao acessar o PagDesconto.com, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, podendo o site publicar Diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

5.2 Tais Diretrizes passarão a fazer parte deste Termo de Serviço, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o PagDesconto.com.

5.3 O PagDesconto.com monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

5.4 Idade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para concordar com e aceitar estes Termos de Serviço em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar estes Termos de Serviço e inscrever-se no Serviço em seu nome.

5.5 O Usuário concorda que não utilizará o PagDesconto.com para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

  1. a)    Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias.
  1. b)    Que infrinjam e ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis.
  1. c)    Que prejudiquem, de qualquer forma, menores.
  1. d)    Campanha política
  1. e)    Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, email, etc.

5.6 Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no PagDesconto.com, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

5.7 Qualquer violação ao disposto nesses Termos de Serviço, garantirá ao PagDesconto.com o direito a tomar as medidas que julgar necessárias, podendo incluir na exclusão do Usuário e perda da conta sem direito a reembolso.

5.8 O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou, qualquer outra informação que possa enganar o PagDesconto.com ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.

5.9 O Serviço incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Serviço.

5.10 Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

5.11 Além das formas descritas neste Termo de Serviço, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo do PagDesconto.com de qualquer outra maneira, contanto que autorizada pelo PagDesconto.com.

  1. Restrição de uso relacionada à conta do PagDesconto.com.

6.1 As contas do PagDesconto.com são pessoais e intransferíveis.

6.2 Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.

6.3 Você concorda em notificar o PagDesconto.com imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

  1. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do PagDesconto.com.

7.1 Os direitos previstos neste Termo de Serviço, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

(a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição)

(b) Distribuir a terceiros o Conteúdo do PagDesconto.com em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (compactdiscs, digital versatile disks, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares)

(c) Reprodução ou uso promocional do Conteúdo PagDesconto.com.

(d) Distribuir ou redistribuir o Conteúdo do PagDesconto.com em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes)

(e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo do PagDesconto.com.

7.2 Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo do PagDesconto.com ao Usuário, será sua responsabilidade não perde-lo, danificar ou destruir seu conteúdo.

  1. Faturamento

8.1 Todos os Usuários do Serviço devem primeiro concordar com estes Termos de Serviço e autorizar o pagamento, de acordo com o serviço escolhido.

  1. Do “Cashback”

9.1 Cada Usuário do PagDesconto.com que indicar um amigo receberá, à título de “cashback”, R$ 10,00 (dez reais) pela indicação, a ser creditado em sua conta bancária, enquanto esse amigo estiver ativo no PagDesconto.com.

9.2 Não há limite de indicações de amigos para os Usuários do PagDesconto.com. Quanto maior o número de amigos indicados e ativos no PagDesconto.com, maior o valor que o Usuário terá direito a receber.

9.3 O valor mínimo de crédito permitido para saque é de R$ 30,00 (trinta reais), sendo sempre descontado o valor da taxa de transferência cobrada pelo Banco, no valor médio de R$ 9,00 (nove reais), e permitido apenas 1 (um) saque por mês.

9.4 O Usuário, ao solicitar o saque de seus créditos, este será feito do valor total disponível, não é permitido o saque parcial do valor à disposição do Usuário.

9.4 Para ter o crédito referente à indicação dos amigos anotado pela PagDesconto.com, o Usuário deverá solicitar ao(s) amigo(s) que informe(m) o seu código de indicação da PagDesconto.com, no momento em que se cadastrar(em) no PagDesconto.com.

9.5 Uma vez cancelada a conta do(s) amigo(s), o Usuário não fará mais jus ao valor de R$ 10,00 (dez reais) informado no subitem 9.1.

9.6 Na hipótese de cancelamento da assinatura, se houver crédito a ser sacado pelo Usuário, é necessário que o saque do valor dos créditos ocorra antes do cancelamento, uma vez que, quando cancelada a assinatura, a opção de saque não será mais disponibilizada àquele Usuário.

9.7 Com o cancelamento de sua conta, o Usuário deixa de receber os valores referentes à indicação dos amigos ativos no PagDesconto.com.

  1. Política de Cancelamento

10.1 A assinatura poderá ser cancelada mediante requerimento formal do assinante, conforme descrito na cláusula 9.2 deste termo. Os valores pagos não serão reembolsados.

10.2 Para cancelamento de sua assinatura, o Usuário deverá fazer sua solicitação por meio da plataforma PagDesconto.com, acessando a área de atendimento (acesso pelo ícone “?” no menu superior) ou por meio do e-mail contato@pagdesconto.com. Quando do cancelamento, não haverá possibilidade de cancelamento fracionado, sendo a cobrança sempre da mensalidade integral do mês vigente.

10.3   O PagDesconto.com se reserva ao direito de cancelar a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Serviço ou Políticas de Privacidade.

10.4  Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

  1. Pagamento e Transações no cartão de crédito.

11.1 Você será solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

11.2 Como Usuário do Serviço, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do PagDesconto.com.

11.3 Todas as despesas serão faturadas de seu cartão de crédito. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

11.4 Decorrido o período contratado, sua conta se renovará automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
11.5 Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

11.6 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

11.7 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito PagDesconto.com, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

11.8 Você concorda que você será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

  1. Alteração de Valores.

12.1 Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte do PagDesconto.com a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

  1. Privacidade.

13.1 Ao registrar-se no PagDesconto.com, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos serviços, incluindo as fornecidas para esse registro.

13.2 Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do PagDesconto.com.

  1. Qualidade da Informação.

14.1 Você declara que todas as informações fornecidas ao PagDesconto.com são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

14.2 Você declara que as informações fornecidas ao PagDesconto.com não violará nenhuma lei ou regulamento, nem infringirá direitos de terceiros.

  1. Risco de uso.

15.2 O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o PagDesconto.com não poderá ser  responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação no PagDesconto.com.

  1. Links e RSS Feeds.

16.1 O PagDesconto.com não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o PagDesconto.com ou, sites de terceiros com link para o PagDesconto.com.

  1. Alteração do Termos de Serviços 

17.1 O PagDesconto.com se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Serviço, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse Termo de Serviço.

17.2 Verifique periodicamente os Termos de uso, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no PagDesconto.com, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Serviço.

  1. Alteração do conteúdo

18.1 O PagDesconto.com pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.

18.2 Alguns conteúdos poderão ser removidos do PagDesconto.com,  sem notificação prévia aos Usuários.

  1. Propriedade intelectual.

19.1 O PagDesconto.com contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual do PagDesconto.com e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse do PagDesconto.com. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento do PagDesconto.com.

19.2 É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site do PagDesconto.com, ou do conteúdo nele disponibilizado.

  1. Direitos autorais.

20.1 O conteúdo disponibilizado no PagDesconto.com é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

20.2 Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização do PagDesconto.com, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Serviço.

20.3 Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do PagDesconto.com e do conteúdo nele disponibilizado.

  1. Marcas comerciais.

21.1 É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada no PagDesconto.com, ficando vedadas sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

  1. O direito do PagDesconto.com sobre seu conteúdo.

22.1 Ao submeter qualquer conteúdo ao PagDesconto.com, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e ao PagDesconto.com.

22.2 Você concorda que o PagDesconto.com poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover o PagDesconto.com.

  1. Violação de direitos de propriedade intelectual.

23.1 Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração a direitos do PagDesconto.com, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o PagDesconto.com não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

  1. Medidas Judiciais

24.1 O PagDesconto.com poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou ao PagDesconto.com, sendo o Usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.

24.2 Você concorda em indenizar o PagDesconto.com em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nestes Termos de Serviço.

  1. Limitação e Isenção de responsabilidade.

25.1 Você compreende e concorda que usará o serviço por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao PagDesconto.com.

25.2 O PagDesconto.com não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

25.3 O PagDesconto.com poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao PagDesconto.com sem o seu aceite.

  1. Incorporação e aquisição da empresa.

26.1  Ao utilizar o PagDesconto.com, você concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do serviço, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao serviço a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do serviço significa a sua concordância em limitar-se pelos Termos de Serviço e política de privacidade do proprietário ou operador subsequente do serviço.

  1. Dúvidas

27.1 Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca destes Termos de Serviço ou, da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou acesso o chat disponível em nossa página.

    1. 2 Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.
  1. Foro

28.1 Fica eleito o foro de Brasília – DF para eventual discussão relativa ao contrato firmado com a PagDesconto.com